Proposta de novas alíquotas no Simples Nacional

Propostas novas alíquotas para o Simples Nacional
Está em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de lei nº 125 que propõe a alteração da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que busca reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. O texto e tabelas foram aprovados já na Câmara e a […]

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Adequação do ICMS na NF é adiada pelo CONFAZ

Adequação do ICMS na NF é adiada pelo Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, prorrogou para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). A exigência, que deveria entrar em vigor no último dia 1º de abril, foi estendida graças à publicação do Convênio ICMS 16/2016, do CONFAZ, no […]

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O impacto do ICMS no e-commerce

O impacto do ICMS no e-commerce
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) avalia que as novas regras do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) terá um impacto de cerca de R$ 5 bilhões no faturamento estimado para o e-commerce em 2016. A expectativa da entidade, feita após a entrada da medida em vigor é a de […]

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O ICMS na Venda para Consumidor Final

ICMS
  Para entender como estão as operações de vendas online e quais os impactos com a mudança nas regras do ICMS na vida dos contribuintes, venha participar do nosso próximo Webinar com o especialista de mercado Ferdinando Brito. Com a aprovação da PEC 197 que deu origem a Emenda Constitucional 87, nas vendas para consumidor […]

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Os primeiros efeitos das mudanças no ICMS

ICMS
No mês em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 87, regulamentada pelo Convênio 93/15 do Conselho de Administração Fazendária, CONFAZ, sobram dúvidas e dificuldades para os empresários do e-commerce nacional. Se por um lado a regra alivia parte da guerra fiscal entre os Estados, por outro, traz dificuldades para o comércio eletrônico, pois alguns […]

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Novas regras do ICMS para 2016

Carimbos
Já falamos um pouco aqui no blog sobre a EC 87, que alterou a cobrança do ICMS em vendas interestaduais feitas pelo comércio eletrônico brasileiro. A medida entrará em vigor no próximo dia primeiro de janeiro de 2016 e complicará um pouco a operação do e-commerce brasileiro. Como calcular a sua alíquota do ICMS Para […]

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EC 87/15 e o ICMS em 2016

Ministro Joaquim Levy
No Congresso de Operações e Gestão do E-Commerce Brasil, um tema recorrente ao longo do dia foi a Emenda Constitucional 87, que mudou a forma de distribuição do ICMS entre os Estados para o ano que vem. Sim, a EC87/15 começa a valer no dia 1º de janeiro de 2016. E, apesar de ter sido […]

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PEC do Comércio Eletrônico saiu

Plenário do Senado - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em uma semana, o Senado resolveu anos de espera. Hoje, 16 de abril, o Congresso Nacional promulgou, em sessão solene a PEC 197/12, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico. O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por […]

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