Tributação no e-commerce: entenda os impostos específicos do comércio eletrônico

O crescimento acelerado do e-commerce abriu margem para uma discussão muito importante sobre os tributos para quem atua nesse nicho.  Muitos empreendedores entram nesse mercado pela alta potencialidade de lucro que ele apresenta, sem ter, no entanto, conhecimento sobre os tributos obrigatórios. Esse conhecimento é fundamental não só para cumprir a legislação, mas também para a organização da […]

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Proposta de novas alíquotas no Simples Nacional

Propostas novas alíquotas para o Simples Nacional
Está em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de lei nº 125 que propõe a alteração da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que busca reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. O texto e tabelas foram aprovados já na Câmara e a […]

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Adequação do ICMS na NF é adiada pelo CONFAZ

Adequação do ICMS na NF é adiada pelo Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, prorrogou para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). A exigência, que deveria entrar em vigor no último dia 1º de abril, foi estendida graças à publicação do Convênio ICMS 16/2016, do CONFAZ, no […]

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O impacto do ICMS no e-commerce

O impacto do ICMS no e-commerce
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) avalia que as novas regras do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) terá um impacto de cerca de R$ 5 bilhões no faturamento estimado para o e-commerce em 2016. A expectativa da entidade, feita após a entrada da medida em vigor é a de […]

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O ICMS na Venda para Consumidor Final

ICMS
  Para entender como estão as operações de vendas online e quais os impactos com a mudança nas regras do ICMS na vida dos contribuintes, venha participar do nosso próximo Webinar com o especialista de mercado Ferdinando Brito. Com a aprovação da PEC 197 que deu origem a Emenda Constitucional 87, nas vendas para consumidor […]

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Os primeiros efeitos das mudanças no ICMS

ICMS
No mês em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 87, regulamentada pelo Convênio 93/15 do Conselho de Administração Fazendária, CONFAZ, sobram dúvidas e dificuldades para os empresários do e-commerce nacional. Se por um lado a regra alivia parte da guerra fiscal entre os Estados, por outro, traz dificuldades para o comércio eletrônico, pois alguns […]

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Novas regras do ICMS para 2016

Carimbos
Já falamos um pouco aqui no blog sobre a EC 87, que alterou a cobrança do ICMS em vendas interestaduais feitas pelo comércio eletrônico brasileiro. A medida entrará em vigor no próximo dia primeiro de janeiro de 2016 e complicará um pouco a operação do e-commerce brasileiro. Como calcular a sua alíquota do ICMS Para […]

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PEC do Comércio Eletrônico saiu

Plenário do Senado - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em uma semana, o Senado resolveu anos de espera. Hoje, 16 de abril, o Congresso Nacional promulgou, em sessão solene a PEC 197/12, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico. O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por […]

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