Proposta de novas alíquotas no Simples Nacional

Propostas novas alíquotas para o Simples Nacional
Está em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de lei nº 125 que propõe a alteração da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que busca reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. O texto e tabelas foram aprovados já na Câmara e a […]

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O impacto do ICMS no e-commerce

O impacto do ICMS no e-commerce
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) avalia que as novas regras do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) terá um impacto de cerca de R$ 5 bilhões no faturamento estimado para o e-commerce em 2016. A expectativa da entidade, feita após a entrada da medida em vigor é a de […]

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Mudanças no CDC

mudanças no CDC
O Código de Defesa do Consumidor é um marco no direito do Brasil. E está em tramitação no Congresso, um PL que inclui a cadeia de e-commerce e venda à distância no contexto da lei. O plenário do Senado aprovou no fim de setembro uma atualização do CDC que cria um marco legal para o […]

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EC 87/15 e o ICMS em 2016

Ministro Joaquim Levy
No Congresso de Operações e Gestão do E-Commerce Brasil, um tema recorrente ao longo do dia foi a Emenda Constitucional 87, que mudou a forma de distribuição do ICMS entre os Estados para o ano que vem. Sim, a EC87/15 começa a valer no dia 1º de janeiro de 2016. E, apesar de ter sido […]

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O chargeback pode ir para os tribunais

Há alguns dias, o jornal Valor Econômico publicou a seguinte nota: Comerciantes e credenciadoras de cartões estão nos tribunais para discutir quem deve suportar prejuízos gerados por fraudes no comércio eletrônico. Apesar de constar nos contratos que a conta deve ficar com os lojistas, tribunais estaduais têm entendido que as credenciadoras, que autorizam as vendas, […]

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E-Commerce Brief – edição 02/10/2014

e-brief
CONSUMIDOR Infográfico: Nossas vidas digitais em 10 anosMaioria dos brasileiros deverá proteger ainda mais sua vida digital em 2025, segundo pesquisa.25/09/2014 – Portal ERP LEGISLAÇÃO PEC do ICMS para e-commerce será votada após as eleiçõesEm entrevista ao Portal de Notícias do Senado, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou […]

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E-Commerce Brief – edição 28/08/2014

e-brief
MARKETING Desenvolvendo plano de marketing para e-commerceAntes de falar de ações de marketing para seu e-commerce, é preciso que você tenha em mente que sem marketing seu e-commerce não crescerá bastante. 22/08/2014 – E-commerce Brasil MERCADO Consumidor que usa multicanal para compras tem gasto até cinco vezes superior à médiaConsumidores que utilizam múltiplos canais para […]

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Regulamentação do Comércio Eletrônico na América Latina

A regulamentação do comércio eletrônico na América Latina, especialmente no Brasil, recebeu e ainda recebe inevitável influência da UNCITRAL – UNITED NATIONS COMMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW, em especial os textos de 1996, 2001, 2005 e 2007. E também da Diretiva 1999/93 da Comunidade Européia. […]

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