Tributação no e-commerce: entenda os impostos específicos do comércio eletrônico

O crescimento constante do e-commerce abriu margem para uma discussão muito importante sobre os tributos para quem atua nesse nicho.
Muitos empreendedores entram nesse mercado pela grande potencialidade de lucro que ele apresenta, sem ter, no entanto, conhecimento sobre os tributos obrigatórios.

Esse conhecimento é fundamental não só para cumprir a legislação, mas também para a organização da empresa, incluindo aqui a precificação dos produtos e a logística de entrega.

Contudo, o meio digital ainda apresenta muitas dúvidas quanto aos impostos que devem ser pagos. Isso acaba levando a situações desagradáveis, como ficar em débito com os órgãos competentes.

Uma das características que marcam esse mercado é a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, já que se trata de uma operação comercial feita via internet.

Para detalhar um pouco mais sobre a tributação no e-commerce, confira quais são os impostos específicos dessa área!

Impostos tradicionais

Antes de entrar no tema “impostos específicos”, é importante citar os impostos que são mais conhecidos e que todo empreendedor deve saber. Veja alguns deles:

– ICMS: Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;

– PIS: Programa de Integração Social;

– CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

– COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

– ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;

– IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;

– IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.

Também é válido mencionar outras taxas obrigatórias, como INSS, FGTS e DAS.

Atenção ao ICMS

Uma das grandes dúvidas quanto à tributação no e-commerce é relacionada ao ICMS. Após uma série de mudanças na lei (PEC 197/2012 e Emenda Constitucional 87/2015), surgiram diretrizes em relação ao comércio interestadual, no qual o comércio eletrônico acaba sendo abrangido.

Essas diretrizes definiram que até 2016 o estado para onde a encomenda foi destinada ficava com 40% do ICMS, e aquele para onde ela foi enviada ficava com 60%. Em 2017, essa ordem se inverteu.

Agora vamos ao que mais interessa: o momento atual e o futuro. As mesmas diretrizes definem que, em 2018, o estado de destino é detentor de 80%, e o de origem, de 20%.

Já em 2019, o estado de destino passará a arrecadar 100% do imposto.

A mudança é gradual para que em breve o estado de origem possa arrecadar a totalidade do ICMS das operações comerciais interestaduais. É válido lembrar que as empresas que pertencem ao Simples Nacional estão isentas dessa dupla tributação (até o veredito final do STF sobre o tema).

Formas de tributação

A seguir, algumas formas de tributação específicas do e-commerce.

Simples Nacional

Já que o mencionamos no tópico anterior, vamos explicá-lo. Nesse sistema, o faturamento anual não pode ser maior do que R$ 3,6 milhões. Vale lembrar que isso pode variar dependendo das atividades comerciais exercidas.

Lucro Presumido

Nessa situação específica, o faturamento anual pode ser de até R$ 48 milhões. O cálculo do lucro presumido é estabelecido entre o lucro total e o percentual da receita.

Lucro Real

Essa modalidade é mais incomum, já que o Lucro Real só pode ser verificado a partir da análise do lucro líquido de um período específico. Portanto, estamos diante de um cálculo mais complexo em relação às outras modalidades.

Tributos de serviços e mercadorias

É muito importante ter conhecimento de que, além das lojas virtuais que comercializam produtos, aquelas que comercializam serviços são abrangidas pela tributação específica.

Na primeira situação (mercadorias), temos o ICMS, PIS, COFINS, IRPJ E CSLL. Caso seja um marketplace, também deverá ser cobrado o IPI no caso de fabricante ou importador.

Na segunda, temos o ISS, COFINS, PIS e, dependendo da natureza dos serviços, o IRPJ.

Como gerenciar esses impostos?

Certamente, ao conhecer todos esses impostos obrigatórios, você deve estar se perguntando qual a melhor forma de gerenciá-los. Considerando as boas práticas, uma dica importante nesse sentido é colocar no papel as receitas e as despesas. Quando falamos em despesas, falamos de parte operacional, recursos humanos, compras, divisão societária, investimento e outros.

​É imprescindível, ainda, criar uma cultura organizacional para que essa coleta de dados seja facilitada. Isso inclui destinação de profissionais específicos, interligação entre setores-chave, supervisão do gestor e uso da tecnologia para facilitar as operações.

Também é preciso mencionar a importância de contar com ajuda especializada, como assessoria contábil, jurídica e comercial (no caso de importações, por exemplo).

Penalidade impostas

Já que o assunto é tributação no e-commerce, é preciso ter uma noção acerca de algumas das penalidades impostas para empresas que não cumprem com as suas obrigações tributárias. A sonegação de impostos é crime contra a ordem financeira conforme disposto no artigo 1º da Lei 4.729, de 1965. Inclusive, há várias legislações mais atuais que dispõem sobre o tema.

A responsabilização pela sonegação pode atingir funcionários e também sócios, contadores e demais envolvidos. Uma das penalidades nesse tipo de caso é o bloqueio de bens (que podem ser tanto imóveis quanto contas bancárias).

Se isso acontecer, a tendência é que os órgãos competentes façam marcação cerrada e fiquem de olho na empresa para ver se os fatos não acontecerão novamente.

É importante citar, novamente, que com a tecnologia atual ficou muito fácil organizar a parte financeira da empresa, incluindo a informatização dos dados, seu compartilhamento e o controle de receitas e despesas. Esse tipo de investimento vale muito a pena por apresentar um ótimo custo-benefício e, principalmente, para evitar dores de cabeça.

Deixar de pagar impostos por desconhecimento ou por outros motivos, pode levar a sua loja virtual à ruína, deixando, assim, de aproveitar os imensos benefícios que o meio digital e o comércio eletrônico proporcionam.

Por isso, e com base no panorama apresentado neste artigo, dê a devida atenção para a tributação no e-commerce e garanta a segurança das suas operações e o bom relacionamento da sua empresa com o mercado e com os órgãos competentes.

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